Termos de
Serviço

As partes

CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que solicita e contrata serviços da QuasarTcode, identificada na proposta comercial aceita.

Aceitação dos termos

Ao solicitar um orçamento, aceitar uma proposta, efetuar qualquer pagamento ou usar qualquer serviço da QuasarTcode, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço na versão vigente.

Para projetos formais, os termos são complementados por um Contrato de Prestação de Serviços assinado pelas partes, que prevalece em caso de conflito.

Serviços prestados

A QuasarTcode oferece, entre outros:

• Desenvolvimento de sites, landing pages e portfólios
• Desenvolvimento de aplicativos web e mobile (iOS e Android)
• Lojas virtuais (e-commerce)
• Automação de processos e integração de APIs
• Atendimento com IA e chatbots (WhatsApp e web)
• CRM e sistemas sob medida
• UX/UI Design e identidade visual
• Experiências 3D e motion design
• Testes e garantia de qualidade de software

O escopo exato de cada projeto é definido na proposta comercial aceita pelo Contratante.

Proposta e contrato de projeto

• A proposta é válida por 15 dias corridos a partir da data de envio.
• O projeto inicia após: (a) aceite formal da proposta e (b) recebimento do pagamento de entrada, quando aplicável.
• Alterações de escopo após o início do projeto geram um aditivo com novo prazo e custo.
• A QuasarTcode reserva-se o direito de recusar projetos que violem leis, bons costumes ou que sejam tecnicamente inviáveis no prazo solicitado.

Preços, pagamentos e reajuste

• Os valores são definidos na proposta e expressos em Reais (BRL).
• Formas de pagamento aceitas: Pix, boleto bancário e cartão de crédito (via Mercado Pago).
• Parcelamentos: conforme condição definida na proposta. Parcelas em cartão seguem as taxas do operador.
• O não pagamento de parcela no vencimento implica multa de 2% sobre o valor em atraso e juros de mora de 1% ao mês, além de suspensão das entregas até regularização.
• Reajuste anual: IGPM ou IPCA do período, o que for maior, sobre contratos de manutenção ou mensalidade.

Prazo de entrega

• O prazo de entrega é estimado na proposta e começa a contar da data de início efetivo do projeto (após entrada paga e briefing completo recebido).
• Atrasos causados por falta de materiais, feedbacks ou aprovações do Contratante suspendem o prazo automaticamente.
• Revisões e rodadas de feedback estão incluídas conforme descrito na proposta; revisões adicionais podem ter custo extra.
• Em caso de atraso não justificado por parte da QuasarTcode superior a 30% do prazo, o Contratante pode solicitar reembolso proporcional ao trabalho não entregue.

Responsabilidades do cliente

Para que o projeto avance dentro do prazo, o Contratante se compromete a:

• Fornecer conteúdos (textos, imagens, logotipos, vídeos) dentro do prazo acordado.
• Designar um responsável com poder de decisão para aprovar etapas.
• Responder feedbacks em até 5 dias úteis; silêncio além desse prazo é considerado aprovação tácita da etapa.
• Garantir que conteúdos fornecidos são originais ou licenciados — a QuasarTcode não se responsabiliza por violações de direitos autorais de materiais fornecidos pelo Contratante.
• Manter ambiente de hospedagem ativo (domínio e hosting) quando o serviço de hospedagem não for contratado com a QuasarTcode.

Propriedade intelectual

• Após a quitação integral do projeto, o Contratante recebe a licença de uso comercial dos entregáveis (código-fonte, artes, layouts).
• A QuasarTcode mantém o direito de exibir o projeto em seu portfólio, salvo cláusula de confidencialidade expressa no contrato.
• Ferramentas, frameworks, bibliotecas e componentes de terceiros utilizados no projeto mantêm suas licenças originais.
• Projetos não quitados integralmente permanecem sob propriedade da QuasarTcode até a liquidação total.

Limitação de responsabilidade

• A QuasarTcode não garante resultados de negócio (vendas, leads, conversões) específicos, pois dependem de fatores externos ao desenvolvimento.
• A responsabilidade por danos causados por falhas é limitada ao valor total pago pelo projeto em questão.
• A QuasarTcode não se responsabiliza por indisponibilidades de serviços de terceiros (hospedagem, APIs de pagamento, provedores de domínio).
• Backups regulares são responsabilidade do Contratante após a entrega, salvo contrato de manutenção ativo.

Cancelamento e reembolso

Ver também a Política de Reembolso completa. Resumo:

Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante o projeto (dados de negócio, credenciais, estratégias, dados de clientes finais).

Esta obrigação permanece por 2 anos após o encerramento do contrato, salvo disposição mais restritiva em contrato específico.

Disposições gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• O foro competente para dirimir controvérsias é o da comarca de Guarulhos, SP, salvo acordo de mediação extrajudicial.
• A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Eventuais cláusulas nulas não invalidam as demais disposições destes Termos.