Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), toda compra realizada fora do estabelecimento comercial — inclusive pela internet, WhatsApp ou qualquer canal digital — garante ao consumidor o direito de cancelar o contrato e receber reembolso integral em até 7 dias corridos após a contratação ou recebimento do produto/serviço, sem necessidade de justificativa.
| Momento do cancelamento | Reembolso | Prazo de devolução |
|---|---|---|
| Até 7 dias corridos da contratação (art. 49 CDC), sem entrega iniciada | 100% integral | Até 10 dias úteis |
| Até 7 dias, com etapas já entregues e aprovadas pelo cliente | Proporcional (deduz o entregue) | Até 10 dias úteis |
| Após 7 dias, antes de 30% de conclusão | Proporcional ao não executado | Até 15 dias úteis |
| Após 7 dias, com 30% ou mais concluído | Sem reembolso em dinheiro | Entregáveis concluídos transferidos |
| Cancelamento por inadimplemento da QuasarTcode | Proporcional ao não entregue | Até 10 dias úteis |
| Serviço entregue com defeito não corrigido em 30 dias (art. 18 CDC) | Reembolso integral ou reexecução | À escolha do consumidor |
Mande um e-mail para quasartcode@gmail.com ou mensagem pelo WhatsApp +55 (11) 91046-7175 com o assunto "Cancelamento — [seu nome ou número de pedido]".
Nome completo, CPF ou CNPJ, data da contratação, valor pago, forma de pagamento e motivo do cancelamento.
Responderemos em até 2 dias úteis confirmando o cancelamento e informando o prazo e a forma do reembolso.
O valor é devolvido na mesma forma de pagamento original: Pix (até 2 dias úteis após confirmação), cartão de crédito (até 2 faturas seguintes, conforme a operadora) ou boleto (via Pix ou TED para conta indicada pelo cliente).
Por se tratar de contratação online, o direito de arrependimento de 7 dias é garantido integralmente. Se o serviço ainda não foi iniciado (briefing não realizado, diagnóstico não entregue), o reembolso é 100%. Se já foi iniciado com a anuência do cliente antes dos 7 dias, o valor é devolvido de forma proporcional ao não executado.
O reembolso considera as parcelas já pagas até a data do cancelamento, calculado sobre o percentual de trabalho não entregue.
Cancelamentos de planos mensais devem ser solicitados com 5 dias de antecedência do próximo vencimento para não gerar nova cobrança. Valores de meses já encerrados não são reembolsáveis.
Não são reembolsáveis: Custos de terceiros já contratados em nome do cliente (domínios, hospedagem, licenças de software, APIs pagas); trabalho aprovado formalmente pelo cliente antes do cancelamento.
Além do direito de arrependimento, o CDC garante que serviços entregues com defeito ou vício devem ser corrigidos em até 30 dias. Se o problema não for resolvido nesse prazo, o consumidor pode escolher entre:
Para acionar a garantia: Documente o defeito (print, vídeo ou descrição detalhada) e envie para quasartcode@gmail.com. Respondemos em até 2 dias úteis com o plano de correção.
E-mail: quasartcode@gmail.com
WhatsApp: +55 (11) 91046-7175
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
Prazo de resposta: Até 2 dias úteis
Caso não obtenha resposta em 5 dias úteis, você pode registrar reclamação no consumidor.gov.br ou na plataforma do Procon de sua cidade.